Política de Privacidade

1. Quem somos

Thiago Sarante Sociedade de Advocacia, inscrita na OAB/SP sob o nº 27.949 e no CNPJ sob o nº 31.964.693/0001-66, com endereço na Rua Mato Grosso, 268 – Stella Maris, Andradina/SP, CEP 16901-090, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site (saranteadvocacia.com) e dos canais de atendimento vinculados a ele.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Descrição da situação jurídica (mensagem de contato)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora do acesso

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Prestar orientação jurídica inicial e avaliar a viabilidade do seu caso
• Enviar informações relacionadas ao atendimento solicitado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados anônimos de acesso)

Não utilizamos seus dados para fins de marketing não solicitado, venda de listas ou perfilamento automatizado.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche um formulário ou inicia contato voluntariamente.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para prestar o serviço jurídico contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências do Estatuto da OAB, Conselho Federal e legislação aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise anônima de acesso ao site e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços essenciais: plataformas de hospedagem (Hostinger), serviços de e-mail e WhatsApp, utilizados exclusivamente para operação do site e comunicação com você.
• Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou obrigação regulatória da OAB.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais ou administrativos nos quais o escritório seja parte ou interveniente.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados coletados por meio deste site são mantidos pelo prazo necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados ou enquanto houver obrigação legal de guarda.

• Contatos sem contratação: mantidos por até 12 meses após o último contato.
• Dados de clientes: mantidos pelo prazo prescricional aplicável (em geral, 5 a 10 anos), conforme exigência do Estatuto da OAB e legislação civil.
• Logs de acesso ao site: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 10 desta política. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis.

8. Cookies

Este site utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para garantir o funcionamento correto das páginas e análise anônima de acesso.

8.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (ex.: preferência de consentimento de cookies). Não podem ser desativados.
• Cookies de análise: utilizados de forma anônima para entender como os visitantes navegam pelo site e melhorar a experiência. Não identificam você pessoalmente.

8.2 Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando forem enviados. Consulte as instruções do seu navegador: Chrome, Firefox, Safari.

A recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto do site.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS (certificado SSL fornecido pela Hostinger)
• Cabeçalhos de segurança HTTP configurados no servidor
• Ofuscação dos dados de contato no código para dificultar a coleta automatizada por robôs (anti-spam)
• Acesso restrito ao painel administrativo do servidor

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar qualquer incidente relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. A data de "última atualização" no topo desta página indicará quando a versão mais recente foi publicada. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

O uso continuado do site após a publicação de alterações indica sua concordância com os termos atualizados.